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Marcos VasconcelosMarcos Vasconcelos, Advogado

Publicações

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Marcos Vasconcelos, Advogado
Marcos Vasconcelos
Artigo · ano passado
Mora em imóvel que herdou dos seus pais ou avós? Saiba se você tem direito a passar o imóvel para o seu nome sem precisar de inventário.

Mora em imóvel que herdou dos seus pais ou avós? Saiba se você tem direito a passar o imóvel para o seu nome sem precisar de inventário.

Quando há o falecimento dos pais, o acervo hereditário (quantidade de bens que o falecido deixou) é transferido em condomínio para os herdeiros até sua divisão pela partilha dos bens em ação de...
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Marcos Vasconcelos, Advogado
Marcos Vasconcelos
Artigo · ano passado
Comprou um imóvel nos últimos 05 anos? Saiba se você tem direito à restituição de parte do valor do ITBI pago.

Comprou um imóvel nos últimos 05 anos? Saiba se você tem direito à restituição de parte do valor do ITBI pago.

O ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) é um imposto municipal cobrado de quem acaba de adquirir um imóvel, baseado no valor do próprio bem. No entanto, em alguns Municípios, a base de...
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Marcos Vasconcelos, Advogado
Marcos Vasconcelos
Artigo · ano passado
Multa de condomínio não pode ser aplicada sem direito ao contraditório

Multa de condomínio não pode ser aplicada sem direito ao contraditório

Sabe aquele morador que infringiu a convenção do condomínio e irritou muitos vizinhos? Pois é, ainda que sua conduta tenha violado o documento que disciplina as relações condominiais, a multa em...
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Marcos Vasconcelos, Advogado
Marcos Vasconcelos
Artigo · ano passado
Desisti de comprar um imóvel em razão do atraso na entrega pela construtora, tenho direito de receber os valores que paguei de volta?

Desisti de comprar um imóvel em razão do atraso na entrega pela construtora, tenho direito de receber os valores que paguei de volta?

O descumprimento do prazo para a entrega do imóvel acarreta o dever de a construtora restituir integralmente, de uma só vez e de forma simples, os valores desembolsados pelo promitente comprador ,...
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Marcos Vasconcelos, Advogado
Marcos Vasconcelos
Artigo · há 3 anos
Não teve fiança na delegacia. O Juiz pode decretar fiança na audiência de custódia?

Não teve fiança na delegacia. O Juiz pode decretar fiança na audiência de custódia?

Uma dúvida muito comum quando recebemos uma ligação de familiares que acabaram de ter algum ente querido preso em flagrante é saber se aquela pessoa que está detida poderá ser solta mediante o...
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Marcos Vasconcelos, Advogado
Marcos Vasconcelos
Artigo · há 3 anos
Fui preso com "pouca droga". Qual a chance de sair na audiência de custódia?

Fui preso com "pouca droga". Qual a chance de sair na audiência de custódia?

Em primeiro lugar deve-se esclarecer uma coisa: se você foi preso com pouca droga, mas foi submetido a uma audiência de custódia, significa que você está sendo indiciado por tráfico de drogas. Isso...
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Artigo · há 4 anos
Abuso do Poder Religioso: cuidados que o candidato precisa observar

Abuso do Poder Religioso: cuidados que o candidato precisa observar

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu no último dia 18 de Agosto, por maioria de votos, rejeitar a possibilidade de ocorrer um questionamento do Abuso do Poder Religioso no âmbito de uma Ação...
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Marcos Vasconcelos, Advogado
Marcos Vasconcelos
Artigo · há 4 anos
Você provavelmente já se deparou com esse crime eleitoral

Você provavelmente já se deparou com esse crime eleitoral

⚠️ Sᴀʙᴇᴍᴏs ϙᴜᴇ ᴅᴜʀᴀɴᴛᴇ ᴀ ᴄᴀᴍᴘᴀɴʜᴀ ᴇʟᴇɪᴛᴏʀᴀʟ (90 ᴅɪᴀs ϙᴜᴇ ᴀɴᴛᴇᴄᴇᴅᴇᴍ ᴀs ᴇʟᴇɪᴄ̧ᴏ̃ᴇs), ᴍᴜɪᴛᴏs ᴄᴀɴᴅɪᴅᴀᴛᴏs, ᴘʀɪɴᴄɪᴘᴀʟᴍᴇɴᴛᴇ ᴀϙᴜᴇʟᴇs ϙᴜᴇ ᴊᴀ́ ᴇsᴛᴀ̃ᴏ ɴᴏ ᴘᴏᴅᴇʀ, ᴄᴏsᴛᴜᴍᴀᴍ sᴇ ᴜᴛɪʟɪᴢᴀʀ ᴅᴇ ᴠᴇɪ́ᴄᴜʟᴏs 🚘 ϙᴜᴇ...
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Marcos Vasconcelos
Artigo · há 4 anos
Saiba o que é o Memorial (ou memoriais) em Habeas Corpus

Saiba o que é o Memorial (ou memoriais) em Habeas Corpus

CONCEITO : O Memorial em Habeas Corpus (ou Memoriais) é uma peça utilizada pela defesa dirigida ao (s) julgador (es) de seu cliente que tem o escopo de demonstrar em síntese os fundamentos que...
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Artigo · há 4 anos
Não sou casado(a) no papel, posso visitar meu companheiro(a) no presídio?

Não sou casado(a) no papel, posso visitar meu companheiro(a) no presídio?

Foto: Repórter Ceará (h ttp://www.reporterceara.com.br/2017/07/10/motim-na-cppl-3-de-itaitinga-termina-com-agentesepresos-feridos/ ) O direito do preso de receber visitas de seu cônjuge, companheira,...
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